As compras realizadas pelo setor público precisam cumprir

A A modalidade convite se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais). B No pregão há necessidade de garantias, como o pagamento de taxas e emolumentos. C Ocorrendo alguma irregularidade na licitação, a sua anulação será decretada com efeito ex nunc. D O licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório público.  E A revogação da licitação poderá ser total ou parcial, podendo ocorrer depois da assinatura do contrato.