A contratação de parceria público-privada deve ser sempr

#Questão 983695 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Contador

A contratação de parceria público-privada deve ser sempre precedida de processo de licitação, em relação ao qual, é correto afirmar que:

A) A abertura do processo é condicionada à elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que deva vigorar o contrato de parceria público-privada.

B) A única modalidade da licitação admitida para a contratação é a concorrência.

C) O edital da licitação definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se propostas escritas em envelopes abertos.

D) O edital, em nenhuma hipótese, poderá restringir aos licitantes a apresentação de lances em viva voz.

E) O processo de licitação somente pode ser aberto se o objeto estiver previsto nas Leis do Plano Plurianual das Diretrizes Orçamentárias do município e/ou do respectivo estado onde o contrato será celebrado.

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