De acordo com o disposto no Decreto n.º 6.170/2007, é ved

A com entidades privadas sem fins lucrativos que só comprovem ter desenvolvido, durante os últimos quatro anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio.  B com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos três anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio. C cuja vigência se encerre no segundo trimestre de mandato dos chefes do Poder Executivo dos entes federativos. D com entidades privadas sem fins lucrativos cujo dirigente seja parente em 4.º grau de agente político de um dos Poderes ou do Ministério Público.