Segundo a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a ga

#Questão 983641 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., SELECON, 2022, Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT, Assistente Administrativo

Segundo a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nesse contexto, quando ocorrer igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos:

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