Consoante a Lei nº 8.112/1990, no que concerne ao processo

Questão Q983507

2022 FCC TRT - 4ª REGIÃO (RS)

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura | FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (do Trabalho) | FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (Psiquiatria) | FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina | FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade | FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Estatística | FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho) | FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia | FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidad • TRT - 4ª REGIÃO (RS)

Consoante a Lei nº 8.112/1990, no que concerne ao processo disciplinar:

A O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis ou comissionados designados pela autoridade competente. B Na fase do inquérito, o presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos. C As reuniões e as audiências da comissão condutora do processo disciplinar terão caráter público. D O prazo para a conclusão do processo disciplinar, improrrogável, não excederá sessenta dias. E O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.

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