Segundo dispõe a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitaç

A A Administração não pode vedar a contratação de marca ou produto. B O processamento por meio de sistema de registro de preços é obrigatório.  C O parcelamento do objeto não será adotado quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.   D Não há permissão legal para indicação pela Administração de marcas e modelos.  E Poderá ser exigida amostra na fase de habilitação.