De acordo com o previsto no Artigo 6º da Lei 8.666/93, con

A toda aquisição remunerada de bens para fornecimento parceladamente. B toda transferência de domínio de bens a outra instituição pública. C o seguro que garante cumprimento parcial das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.  D a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios. E quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço de acordo com a quantidade de serviços prestados.