O Artigo 9º do Decreto Federal nº 7.892/2013 estabelece q

A estimativa de quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e não aos órgãos participantes. B prazo de validade da Ata de Registro, incluindo as prorrogações podendo ser de até vinte e quatro meses. C realização periódica de pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade. D exame e a aprovação do edital e penalidades pelo cumprimento das condições. E edital não poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre a tabela de preços.