Questão Q983287
2022 FCC TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa TRT - 9ª REGIÃO (PR)

A lei brasileira contempla a responsabilidade estatal com b

A lei brasileira contempla a responsabilidade estatal com base na chamada “teoria do risco integral”, que afasta as excludentes de responsabilidade, na hipótese de danos causados por 

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