Questão Q983202
2022 OBJETIVA Condesus - RS
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Consórcios públicos
Prova: OBJETIVA - 2022 - Condesus - RS - Assessor Jurídico | OBJETIVA - 2022 - Condesus - RS - Turismólogo | • Condesus - RS

Em conformidade com o Contrato de Consórcio Público do CO

Em conformidade com o Contrato de Consórcio Público do CONDESUS, analisar os itens abaixo:


I. Quando adimplente com suas obrigações, qualquer ente consorciado é parte legítima para exigir o pleno cumprimento das cláusulas previstas no aditamento ao contrato de consórcio público.

II. Um dos direitos do consorciado é retirar-se do consórcio a qualquer tempo, mediante comunicado por escrito. 

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