O teto remuneratório dos servidores públicos previstos no

A não é autoaplicável, dependendo de legislação de cada um dos entes da Federação para ser executado. B é inaplicável a certos ocupantes de emprego na Administração Indireta.  C é aplicável apenas aos agentes políticos e servidores públicos que recebam sua remuneração por meio de subsídios. D deve ser aplicado sobre a somatória das remunerações, em caso de acumulação regular de cargos, empregos ou funções públicas. E corresponde, para todos os servidores dos Estados e do Distrito Federal, ao subsídio de Desembargador.