A partir de janeiro de 2022, o município X mudou a sede da

#Questão 982984 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

A partir de janeiro de 2022, o município X mudou a sede da prefeitura para um novo prédio, desativando o imóvel onde exercia suas atividades anteriormente. Até o presente momento, a municipalidade não deu nenhuma destinação ao prédio desativado e não existem indícios de que isso será feito futuramente. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

A) O prédio desativado, por ser um bem de uso especial, não poderá sofrer um processo de desafetação.

B) O prédio novo passará a pertencer à categoria de bem de uso comum do povo, afetado a uma finalidade pública.

C) Os prédios (novo e desativado), pertencem à categoria de bem de uso comum do povo, afetados a uma finalidade pública.

D) O prédio novo, considerando que pertence à categoria de bem dominical, afetado a uma finalidade pública, é impenhorável e imprescritível.

E) O prédio desativado passará à categoria de bem dominical e, na ausência de manifestação da Administração, poderá ser desafetado de forma tácita.

Navegue em mais questões