Questão Q982876
2022 Quadrix CFO-DF
Prova: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Procurador Jurídico CFO-DF

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissiona

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 


A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais representa delegação do poder de polícia, de modo que sua natureza é de direito administrativo, não configurando relação de trabalho. 

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