Conforme dispõe expressamente a Lei nº 8.112/1990, compõ

A a nacionalidade brasileira e a idade mínima de 21 anos. B o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares.  C o nível de escolaridade exigido e a quitação com as obrigações eleitorais das últimas três eleições, no mínimo.  D a posse de cargo público.  E a entrada em exercício de cargo público.