A respeito da prestação de serviços públicos essenciais

#Questão 982848 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

A respeito da prestação de serviços públicos essenciais e da possibilidade de sua interrupção, observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é legítimo o corte do fornecimento de serviços públicos essenciais

A) quando inadimplente o usuário, independentemente de prévia notificação.

B) quando inadimplente pessoa jurídica de direito público, desde que tenha havido prévia notificação e a interrupção não atinja as unidades prestadoras de serviços indispensáveis à população.

C) em unidade de saúde, ainda que ela esteja inadimplente.

D) quando o débito decorrer de irregularidade no hidrômetro ou no medidor de energia elétrica, apurada unilateralmente pela concessionária.

E) por débitos de usuário anterior, considerada a natureza real da dívida.

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