A doutrina do Direito Administrativo considera a desapropri

#Questão 982650 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, FAUEL, 2022, Câmara de Sertanópolis - PR, Advogado

A doutrina do Direito Administrativo considera a desapropriação como uma das formas mais incisivas de intervenção do Estado na propriedade privada. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.

A) O domínio eminente do Estado consiste na possibilidade de o ente interessado ser imitido provisoriamente na posse do imóvel.

B) A indenização deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.

C) A desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade.

D) Na desapropriação por utilidade pública, a aquisição do bem deve ser imprescindível.

E) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não compete aos Estados-membros e aos Municípios proceder à desapropriação, por interesse social, de imóvel rural, ainda que o pagamento seja prévio, justo e em dinheiro, por se tratar de competência privativa da União.

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