Com relação aos princípios da Administração Pública,

Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.

O princípio da proporcionalidade combate o excesso de poder, com o fim de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassem os limites adequados, em atenção ao objetivo colimado pela Administração Pública ou até mesmo pelos Poderes representativos do Estado. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis