Questão Q982278
2022 Quadrix CREF - 5ª Região
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Prova: Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Fiscal • CREF - 5ª Região

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As atividades

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão somente são realizadas mediante provocação do interessado.  

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