Segundo a Lei 10.406/02, Art.98: São públicos os bens do

A Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças desde que não estejam em processo de usucapião.  B Os dominicais: tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. C O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.  D Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.