Mario Moreira, servidor concursado da União desde 2014, pe

#Questão 982146 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

Mario Moreira, servidor concursado da União desde 2014, perdeu seu cargo por ato normativo motivado em razão do descumprimento do limite fixado em lei complementar com as despesas do pessoal ativo e inativo.
Mario então consultou seu advogado se terá direito a alguma indenização por parte da União, ao que o advogado respondeu corretamente que

A) sim, Mário receberá 8 meses de remuneração correspondentes aos 8 anos de serviço.

B) sim, Mário receberá integralmente sua remuneração por 1 ano e, no segundo ano, receberá 50% (cinquenta por cento) desta.

C) sim, Mário receberá 80% (oitenta por cento) da remuneração por 3 anos.

D) sim, Mário receberá 16 meses de remuneração correspondentes aos 8 anos de serviço.

E) Mário não terá direito a nenhuma indenização.

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