Questão Q982026
2022 FGV TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Servidão administrativa
Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária • TRT - 16ª REGIÃO (MA)

O Município Alfa, para fins de instalação de poste para

O Município Alfa, para fins de instalação de poste para viabilizar o serviço de iluminação pública, utilizou, com base no poder de polícia, uma parcela do terreno privado de propriedade de Marcelo. No caso em tela, o poder público municipal fez uso da intervenção do Estado na propriedade denominada

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