Joaquim, servidor público federal do Tribunal Regional do

#Questão 981991 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

Joaquim, servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da Wª Região, no exercício da função, com objetivo de prejudicar seu vizinho Antônio, seu antigo desafeto, arquivou indevidamente um processo de reclamação trabalhista em que Antônio figurava como reclamante. Em razão da conduta ilícita de Joaquim, Antônio sofreu danos materiais e morais.
Inconformado com o ocorrido, Antônio ajuizou ação indenizatória em face 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis