Na contratação de parceria público-privada serão observ

#Questão 981660 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, IBADE, 2022, IPREV, Administrador

Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:

A) eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.

B) respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.

C) delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

D) responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

E) sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

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