À luz da Lei nº 11.107/2005 (que dispõe sobre normas ger

A O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público.  B Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.. C O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração se dará independente da prévia subscrição de protocolo de intenções. D Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira não serão, em nenhuma hipótese, revertidos ou retrocedidos. E Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio responderão direta e pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.