O consórcio público é um importante instrumento para via

A A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal instrumentalizado por lei. B A retirada ou a extinção de consórcio público ou convênio de cooperação não prejudicará as obrigações já constituídas. C No caso de extinção do contrato, os entes consorciados responderão individualmente pelas obrigações remanescentes.  D Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira somente deixarão de ser revertidos ou retrocedidos no caso de expressa previsão no contrato de consórcio público. E A alteração ou a extinção do contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante acordo firmado por todos os entes consorciados.