Imagine que o Secretário de Educação deseja adquirir mat

#Questão 981344 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

Imagine que o Secretário de Educação deseja adquirir materiais didáticos para a creche municipal. Após pesquisa de preços com fornecedores obteve a melhor proposta no valor de R$ 14.300,00 para aquisição do material, à vista. Procedeu então à compra sem levar a efeito procedimento licitatório, sendo aquela aquisição a única do ano relativa a este tipo de material. Diante do caso em tela, e considerando a Lei nº 8.666/1993, o Secretário agiu:

A) corretamente, uma vez que são dispensáveis as aquisições de bens e serviços até R$ 17.600,00, desde que não se refiram a parcelas de uma compra maior que possa ser realizada de uma só vez.

B) de forma equivocada, uma vez que a Lei 8.666/1993 prevê a obrigatoriedade de licitação na modalidade Pregão para esta aquisição.

C) corretamente, uma vez que são dispensáveis as aquisições de bens e serviços até R$ 33.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma compra maior que possa ser realizada de uma só vez.

D) de forma equivocada, uma vez que a Lei 8.666/1993 prevê a obrigatoriedade de licitação na modalidade Convite para esta aquisição.

E) em desacordo com a Lei, pois, para qualquer tipo de aquisição é necessário procedimento licitatório prévio.

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