A respeito das garantias contratuais, com base na Lei nº 1

#Questão 981058 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

A respeito das garantias contratuais, com base na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.

A) O edital não poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato.

B) As contratações de obras públicas deverão ser precedidas de exigência de garantia.

C) O seguro-garantia continuará em vigor, mesmo se o contratado não tiver pago o prêmio nas datas convencionadas.

D) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 1% (um por cento) do valor inicial do contrato.

E) Nas contratações de serviços e fornecimentos contínuos com vigência superior a 1 (um) ano, será utilizado o valor integral do contrato para definição e aplicação dos percentuais previstos na legislação.

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