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De acordo como Lei 14.133/2021 Art. 98 § 1º Caberá ao co
#Questão 981038
-
Direito Administrativo
,
Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021
,
FUNATEC
,
2022
,
Câmara de Presidente Dutra - MA
, Analista Contábil
De acordo como Lei 14.133/2021 Art. 98 § 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia expressa nessa norma. Assinale a assertiva que NÃO configura como modalidades de garantia na Lei 14.133/2021.
A) caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia;
B) seguro-garantia;
C) fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.
D) caução em dinheiro como garantia do contrato, representado como uma modalidade de garantia a ser escolhida pela Administração pública.
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