Belmiro Penaforte é presidente de uma organização da soc

A está sujeito às sanções da lei de improbidade, desde que demonstrado que o fez intencionalmente, para ocultar irregularidades na execução do ajuste. B não está sujeito às sanções da lei de improbidade, pois não é qualificado como agente público. C não está obrigado a prestar contas, visto que o ajuste em questão não contempla repasses financeiros. D embora esteja obrigado a prestar contas, deve fazê-lo diretamente ao Tribunal de Contas do Estado e não à Administração Pública. E se sujeita às sanções da lei de improbidade, ainda que ausente a intenção de ocultar irregularidades, dada natureza objetiva da responsabilidade por esse tipo de infração.