Conforme determina a Lei 8.666/1993, no artigo 3º, § 2º,

#Questão 980630 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FAFIPA, 2022, Prefeitura de Ivinhema - MS, Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico

Conforme determina a Lei 8.666/1993, no artigo 3º, § 2º, "Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços":

A) Produzidos ou prestados por empresas estrangeiras, mas com representantes comerciais no Brasil.

B) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras ou sul-americanas.

C) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País ou nos países que compõem o MERCOSUL.

D) Produzidos no País.

E) Produzidos ou prestados por empresas que preveem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

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