Conforme determina a Lei 8.666/1993, no artigo 3º, § 2º,

A Produzidos ou prestados por empresas estrangeiras, mas com representantes comerciais no Brasil. B Produzidos ou prestados por empresas brasileiras ou sul-americanas. C Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País ou nos países que compõem o MERCOSUL. D Produzidos no País.  E Produzidos ou prestados por empresas que preveem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.