Questão Q979601
2022 CONTEMAX Câmara de Lagoa de Itaenga - PE
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública Lei nº 4.320-1964
Prova: CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Tesoureiro • Câmara de Lagoa de Itaenga - PE

Ainda nos limites da lei 4.320/64, fundo especial constitui

Ainda nos limites da lei 4.320/64, fundo especial constitui o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. Continua a legislação afirmando que “salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será”:

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