Questão Q979533
2022 FAUEL Prefeitura de Apucarana - PR
Prova: FAUEL - 2022 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado Prefeitura de Apucarana - PR

Suponha que determinado indivíduo, necessitando de interna

Suponha que determinado indivíduo, necessitando de internação em leito hospitalar, após não conseguir atendimento em hospitais de rede pública de saúde, tenha ingressado em juízo. O juiz determinou sua imediata internação em hospital particular, não conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o posterior ressarcimento dos custos pelo Estado. Nesse caso, sobre o ressarcimento, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é CORRETO afirmar que: 

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