Sobre o alcance do Manual de Contabilidade Aplicada ao Seto

#Questão 978871 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, UFMT, 2022, POLITEC-MT, Perito Oficial Criminal - Perfil: Ciências Contábeis

Sobre o alcance do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), segundo os seus dispositivos, assinale a afirmativa correta.

A) É aplicável, obrigatoriamente, a empresas estatais dependentes e independentes.

B) É aplicável ao governo nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais, sendo facultativo aos tribunais de contas e do Ministério Público, por possuírem autonomia funcional.

C) É aplicável ao governo nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais, bem como aos tribunais de contas e ao Ministério Público.

D) É aplicável ao governo nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais, aos tribunais de contas, sendo facultativo ao Ministério Público, por possuir autonomia funcional.

E) Não é aplicável em nenhuma hipótese aos Conselhos Profissionais e às demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público.

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