As normas gerais para consolidação das contas públicas e

A obrigatórias para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como para as demais entidades de direito público e as empresas estatais, sejam estas dependentes ou independentes. B obrigatórias para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como para as demais entidades de direito público e as empresas estatais dependentes. C facultativas para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.  D obrigatórias para a União e facultativas para os estados, o Distrito Federal e os municípios. E obrigatórias para a União, os estados e o Distrito Federal e facultativas para os municípios.