O sistema de planejamento e orçamento público compreende

#Questão 977401 - Contabilidade Pública, , FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Contador

O sistema de planejamento e orçamento público compreende três instrumentos estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo. Assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA.

A) O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de longo prazo que contempla um período de cinco anos, abrangendo os quatros anos do governo que o elabora e o primeiro ano do governo seguinte.

B) A LOA, além de garantir a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações do Estado com a previdência geral, contém a receita arrecadada para o exercício fiscal e a despesa realizada.

C) A LDO destaca, do PPA, as promessas feitas pelos candidatos do executivo e as metas que orientam a arrecadação das receitas para a alocação de recursos no projeto da LOA

D) O PPA, a LDO e a LOA mantêm estreita relação entre si e são instrumentos que devem ser submetidos ao respectivo Legislativo e votados até o final do primeiro trimestre de cada exercício fiscal.

E) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, a cada ano, parâmetros e eventos que podem afetar as variáveis fiscais (receitas, despesas), a serem usados na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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