O relatório de gestão fiscal é emitido pelo Chefe do Pod

A por ele assinado ao final de cada bimestre, sendo publicado em até trinta dias.  B por ele assinado ao final de cada quadrimestre, sendo publicado em até trinta dias.  C assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas ao final de cada quadrimestre, sendo publicado no dia subsequente.  D assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas ao final de cada bimestre, sendo publicado no dia subsequente.  E por ele assinado ao final de cada quadrimestre, sendo publicado no dia subsequente.