Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a

#Questão 974158 - Comunicação Social, Comunicação Pública na Comunicação Social, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação

Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a Lei Nº 9.612, como “a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”.
Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de

A) dez anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.

B) cinco anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.

C) quinze anos, permitida a renovação por até dez anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.

D) quinze anos, permitida a renovação por até cinco anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.

E) dez anos, permitida a renovação por até cinco anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.

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