Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a

A dez anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes. B  cinco anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes. C quinze anos, permitida a renovação por até dez anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes. D quinze anos, permitida a renovação por até cinco anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes. E dez anos, permitida a renovação por até cinco anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.