De acordo com o Artigo 3º do Decreto nº 52.808, de 18 de

A promover a gestão, a preservação e o acesso aos documentos arquivísticos na sua esfera de competência. B desenvolver Plano de Classificação de Documentos (PCD) e Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) em sua atividade-fim. C aprovar Listagem de Eliminação de Documentos de acordo com a Instrução Normativa vigente. D solicitar ao Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul proceder ao recolhimento, ao acondicionamento e à identificação dos documentos permanentes. E participar da elaboração de projetos que envolvam migração de suportes de documentos arquivísticos, como microfilmagem e digitalização.