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O direito de construir previsto no plano diretor ou em legi
#Questão 965135
-
Arquitetura
,
Urbanismo
,
CONSULPLAN
,
2022
,
MPE-PA
, Técnico Especializado – Arquiteto
O direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística poderá ser transferido, autorizando o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de:
I.
Servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
II.
Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
III.
Servir a execução de programas de operações urbanas consorciadas.
IV.
Preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.
V.
Implantação em áreas de valorização imobiliária.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
A) IV.
B) III e V.
C) IV e V.
D) II, IV e V.
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