Questão Q965023
2022 FCC TRT - 5ª Região (BA)
Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquitetura TRT - 5ª Região (BA)

Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, compete aos

Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o transporte de passageiros I, que tem caráter essencial.
Preenche corretamente a lacuna I o que se encontra em: 

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