Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos

Questão Q964814

2022 FUNDATEC SPGG - RS

Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão • SPGG - RS

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos chamados instrumentos de Planejamento deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Essa avaliação deve constar no:

A Anexo de riscos fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias. B Anexo de metas fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias. C Anexo de metas fiscais, que integra a Lei do Plano Plurianual. D Anexo de riscos fiscais, que integra a Lei do Plano Plurianual. E Comunicado do Poder Executivo, que integra a Lei do Orçamento Anual

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