O cargo de Auditoria Geral possui como atribuições básic

#Questão 962822 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, INSTITUTO AOCP, 2022, CGE-MS, Auditor do Estado - Auditoria Geral

O cargo de Auditoria Geral possui como atribuições básicas o acompanhamento e a execução de programas de Governo e os orçamentos do Estado. Nessa perspectiva, é necessário compreender que o orçamento público pode ser considerado um instrumento que possibilita o planejamento e a execução das finanças públicas. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

A) A teoria da orçamentação decremental (foco na arrecadação) e a incremental (foco no corte das despesas) são conceitos do orçamento público.

B) O orçamento público é composto pelos seguintes instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

C) A definição do orçamento e a aprovação das leis, ou seja, LDO e LOA, são prerrogativas do poder executivo, ou seja, não dependem de aprovação do congresso.

D) O instrumento jurídico do PPA é a Lei do Plano Plurianual e deve ser entendido como planejamento estratégico de curto prazo, pois tem vigência anual.

E) O orçamento público está estruturado em 4 partes, ou seja, orçamento fiscal, orçamento da seguridade social, orçamento de investimento e orçamento de custeio.

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