De acordo com a Constituição Federal de 1988,

#Questão 960674 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Administrativa

A) a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja iniciativa de elaboração é do Poder Legislativo, deve estabelecer os resultados primário, orçamentário e patrimonial de um ente público.

B) o Orçamento Fiscal deve informar as despesas realizadas por um ente em um exercício financeiro, apresentando-as em termos de classificação funcional.

C) o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

D) o Plano Plurianual deve dispor sobre as condições e exigências para transferências de recursos a entidades privadas.

E) o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

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