Questão Q959779
2023 FCC TRT - 18ª Região (GO)
Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social TRT - 18ª Região (GO)

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolesce

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram esse Sistema deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação:

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