Conforme disposto na Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2

A Os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.  B Reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento à pessoa idosa. C Reserva de 3% à pessoa idosa que não possua recursos financeiros próprios, ou da família. D As unidades residenciais reservadas para atendimento à pessoas idosa, devem situar-se somente no pavimento térreo para ter acesso a melhor comodidade à pessoa idosa, independente de barreiras arquitetônicas.