A constituição de Comissões Legislativas, no âmbito da

#Questão 956061 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

A constituição de Comissões Legislativas, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, observa a seguinte norma:

A) A constituição da Comissão Legislativa compete à Assembleia, sujeita à sanção executiva.

B) A constituição de Comissão Legislativa temática exige a provocação de entidades públicas ou privadas.

C) A designação dos membros das Comissões compete ao Presidente da Assembleia, independentemente de indicação por critério partidário.

D) As comissões são órgãos internos e sua constituição compete à própria Assembleia.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens