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O SUS determina que para que os municípios e Estados possa
#Questão 956050
-
Saúde Pública
,
Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
,
FEPESE
,
2023
,
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
, Assistente Social
O SUS determina que para que os municípios e Estados possam receber os recursos referentes à saúde devem contar com
A) Ter realizado no mínimo 3 Conferências Temáticas da Saúde propostas pelo Governo Federal.
B) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
C) Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de 5 anos para sua implantação
D) Possuir um Fórum de Usuários com atividades registradas em ata de pelo menos 1 ano de atividades.
E) Possuir pelo menos uma Unidade de Saúde funcionando com quadro de profissionais completo conforme prevê a legislação.
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