Questão Q955881
2023 FUNDEP (Gestão de Concursos) Prefeitura de Lavras - MG
Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Agente Social - CRAS/CREAS | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Educador Social | Prefeitura de Lavras - MG

Questão de Serviço Social - FUNDEP (Gestão de Concursos)

Não compete ao Ministério Público, no que diz respeito à população idosa, conforme a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso):

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