Questão Q955372
2023 Instituto Consulplan SEGEP - RO
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família Proteção Social às Pessoas com Deficiência
Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Informática | • SEGEP - RO

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inc

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Podemos afirmar que, nesse sentido, visa:

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