É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdad

A Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.  B Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais. C Formular políticas destinadas à construção de espaços para convívio da população negra e promover esses espaços como identidade negra. D Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas. E Garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.